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Diretiva INSPIRE

Entrou em vigor a 15 de maio de 2007 a Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007, que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Esta Diretiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

Trata-se de uma diretiva enquadradora que define as condições globais para a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica e dá a possibilidade aos cidadãos europeus de facilmente encontrarem, através da Internet, informação útil em termos de Ambiente e outras temáticas, permitindo também que as autoridades públicas beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras autoridades públicas.

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental.

A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados). De acordo com o modelo de implementação faseada previsto na Diretiva, foi preconizado elaborar as disposições de execução de modo progressivo, sendo as mesmas aprovadas pelo Comité INSPIRE, de acordo com os timings estabelecidos.

Assim e de acordo com o estabelecido nos diferentes capítulos da Diretiva, as instituições portuguesas produtoras de informação geográfica que se enquadrem em algum dos temas dos anexos da Diretiva (Anexos I, II e III) devem investir na:

Os Estados-Membros devem facultar o acesso aos serviços referidos na Diretiva através do geoportal INSPIRE. Trata-se do ponto de acesso através da Internet para os serviços de dados espaciais previstos.

É possível através do geoportal pesquisar dados, serviços e organizações. O geoportal não armazena ou mantém os dados que se encontram de forma distribuída nos diversos servidores nacionais e temáticos na Europa.

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