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Comités, grupos e redes INSPIRE Nacionais

Consulte os Termos de Referência dos Grupos de Trabalho INSPIRE-PT.



Ponto de Contacto Nacional para a Diretiva INSPIRE

O Ponto 2 do Artigo 19º da Diretiva INSPIRE refere que cada Estado Membro deve designar um ponto de contacto INSPIRE, por norma uma autoridade pública, a ser responsável pelos contactos com a Comissão no que respeita à Diretiva INSPIRE.

O Ponto de Contacto Nacional (PCN) INSPIRE nomeado (Artigo 19º, n.º 2) deve proceder à transposição da Diretiva para a legislação nacional e fica responsável pelo acompanhamento da aplicação e utilização da infraestrutura nacional de informação geográfica, devendo facultar os resultados desse acompanhamento à Comissão e ao público de forma permanente (Artigo 21º).

Até 2012, o PCN INSPIRE foi assegurado pelo Instituto Geográfico Português (IGP) entidade que transpõe a Diretiva para a legislação nacional, estabelece um Plano de Ação para a implementação do INSPIRE em Portugal e efetua, de 2010 a 2012, a monitorização e relatório de implementação da Diretiva no país. Mais informação aqui.

A partir de 2012, o papel de PCN passa a ser desempenhado pela Direção-Geral do Território, autoridade pública nacional que resulta da fusão do IGP com a Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Mais informação acerca do papel do PCN:

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Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG)

O Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, com vista a assegurar a coordenação estratégica do SNIG. O Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, modificando a composição do CO-SNIG.

Este Conselho tem intervenção em diferentes aspetos associados ao desenvolvimento do SNIG, como por exemplo, a aprovação das orientações estratégicas e dos objetivos gerais do SNIG, a promoção da boa articulação entre os membros da rede do SNIG e a apreciação de eventuais situações de divergência de interesses.

O nº 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015 de 21 de maio, estabelece que as seguintes autoridades públicas integram o CO-SNIG:

Mais informação acerca das atividades do CO-SNIG aqui.

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Rede de Pontos Focais INSPIRE PT (RPF INSPIRE PT)

Partindo das instituições presentes no SNIG, o Ponto de Contacto Nacional (PCN) para a Diretiva INSPIRE criou em junho de 2007, a Rede de Pontos de Focais INSPIRE PT (RPF INSPIRE PT ou RPF), reunindo os pontos de contacto das instituições públicas produtoras de conjuntos e serviços de dados geográficos nacionais.

O Ponto Focal INSPIRE é a pessoa que a instituição nomeia como sua representante. É o Ponto Focal INSPIRE que dá respostas aos pedidos solicitados pelo PCN no âmbito das atividades do INSPIRE e que faz a necessária articulação entre a respetiva Instituição e os Grupos de Trabalho Temáticos e Transversal (onde poderão ter assento outros representantes dessa mesma Instituição).

Mais informação aqui.

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Rede de Pontos Focais INSPIRE CORE (RPF INSPIRE CORE)

As autoridades públicas que são formalmente responsáveis pela produção dos conjuntos de dados e serviços geográficos (CDSG) enquadrados nos temas enumerados nos Anexos da Diretiva constituem a Rede de Pontos Focais INSPIRE PT CORE (RPF INSPIRE PT CORE ou RPF INSPIRE CORE).

As autoridades públicas abrangidas por esta rede são apenas as de âmbito territorial nacional o que deriva do facto da Diretiva pretender abarcar, na fase inicial, os CDSG de âmbito nacional de cada Estado-Membro, apenas abrangendo os CDSG detidos pelas autoridades públicas que operam num âmbito subnacional quando, em termos legais, o Estado-Membro assim o exigir (Art. 4º, nº 6 da Diretiva).

Por esta razão, não foi inicialmente solicitada às autoridades locais (municípios e freguesias) a participação na RPF Core.

No que se refere às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (RAM e RAA, respetivamente), onde cada Região possui a respetiva Infraestrutura de Dados Espaciais e instituições homólogas às existentes no continente e outros órgãos autónomos, existe em cada RA um representante responsável pela monitorização da implementação da Diretiva na região que envia, quando solicitada pelo PCN, a informação necessária para que possam ser cumpridos os compromissos de Portugal relativamente à Comunidade Europeia. A identificação das autoridades públicas das RA que participam no processo de monitorização e relatório é da responsabilidade do referido representante.

Os representantes das regiões autónomas são ainda convidados a participar nas reuniões do CO-SNIG e integram o Grupo de Trabalho Transversal (GTI-TR).

Saiba mais informações sobre as entidades da RPF CORE e sobre as reuniões.

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Rede de Gestores de Metadados

A Rede de Gestores de Metadados reúne os responsáveis pelos metadados dos Conjuntos de Dados Geográficos (CDG) e dos Serviços de Dados Geográficos de cada instituição pública. Constituída em 2005, a formalização desta rede ocorreu apenas em 2009, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 180/2009, de 7 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, onde ficou estabelecida a obrigatoriedade das autoridades públicas e também algumas privadas (previstas no diploma), designarem um gestor de metadados, responsável pela criação e publicação dos metadados referentes aos CDG e serviços da entidade que representam.

Mais informação aqui.

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Rede de Gestores de Serviços

A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os Conjuntos e Serviços de Dados Geográficos (CSDG) de acordo com princípios e regras comuns definidas de comum acordo por forma a fornecer aos utilizadores Serviços de Dados Geográficos(SDG) integrados e interoperáveis. Estes SDG devem estar disponíveis através do Geoportal INSPIRE e estar em conformidade com as Disposições de Execução (DE) da Diretiva INSPIRE.

Em 2016, inserida na estratégia de dinamização da implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal nomeadamente no âmbito do SNIG2020, foi constituída a Rede de Gestores de Serviços de Dados Geográficos. Esta Rede reúne os responsáveis pela criação e/ou gestão de SDG de cada instituição pública com responsabilidades na implementação da Diretiva em Portugal, e tem como objetivo promover uma adequada estratégia de apoio à criação de serviços.

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Equipa SNIG-INSPIRE

Para apoiar em termos técnicos e organizacionais o Ponto de Contacto Nacional (PCN), foi criado na Direção de Serviços de Informação e Gestão da Informação Geográfica (DSIGIG) do ex-Instituto Geográfico Português (então PCN) um grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho INSPIRE (GT INSPIRE), que funcionou na fase de arranque da Diretiva (2008-2010), tendo mais tarde convergido para a Equipa SNIG-INSPIRE.

Esta equipa apoia a Direção-Geral do Território, atual PCN, na gestão e desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e na implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal.

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Grupos de Trabalho INSPIRE (GTI)

Foram constituídos a 29 de outubro de 2010, na 3ª reunião do CO-SNIG, 10 Grupos de Trabalho Temáticos e 1 Grupo de Trabalho Transversal.

Na 10ª Reunião do CO-SNIG, realizada a 10 de novembro de 2015, procedeu-se à reestruturação dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTI-TE), tendo sido aprovada a constituição de 9 novos GTI-TE, alinhados com os INSPIRE Thematic Clusters Europeus. Cada grupo reúne as instituições responsáveis pela produção de Conjuntos e Serviços de Dados Geográficos (CSDG) dos temas incluídos no respetivo GTI-TE.

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Grupos de Trabalho Temáticos (GTI-TE)

Foi aprovada na 10ª Reunião do CO-SNIG, realizada a 10 de novembro de 2015, a constituição dos novos Grupos de Trabalho Temáticos (GTI-TE), 9 grupos alinhados com os clusters temáticos entretanto criados pela Comissão Europeia. Considera-se vantajoso este alinhamento por permitir usufruir dos desenvolvimentos e discussões ocorridas nos clusters da CE.

Os GTI-TE têm como objetivos clarificar as responsabilidades formais sobre os Conjuntos de Dados Geográficos (CDG) das instituições envolvidas em cada GTI-TE, estudar as disposições de execução (DE) relativas às especificações de dados de cada tema e aplicá-las aos CDG e serviços de que são responsáveis, tendo em conta os prazos definidos na Diretiva.

Os GTI-TE constituem estruturas de colaboração e partilha interinstitucional relativamente a todas as questões relacionadas com os conjuntos e serviços de dados geográficos (CSDG), produzidos pelas instituições públicas no âmbito das temáticas dos Anexos da Diretiva INSPIRE incluídas em cada grupo, tendo a sua atividade especial relevância para o processo de harmonização dos CSDG. Os GTI-TE são também uma estrutura de apoio do CO-SNIG na implementação da Diretiva INSPIRE, nomeadamente no que respeita ao levantamento de dificuldades e definição de estratégias. Os GTI-TE desempenham também um papel relevante na elaboração de pareceres e tomadas de posição junto da Comissão Europeia (CE), que deverão ser sempre validadas pelo CO-SNIG.

As atividades de cada GTI-TE envolvem:

Mais informação aqui.

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Grupo de Trabalho Transversal (GTI-TR)

O Grupo de Trabalho Transversal (GTI-TR) é um grupo de vertente tecnológica, constituído por entidades da Rede de Pontos Focais INSPIRE CORE que representam a diversidade de soluções tecnológicas existentes no mercado, situação que de uma forma indireta, permite a consideração das várias plataformas oferecidas pelos diferentes prestadores de serviços.

A composição do GTI-TR inicial resulta de nomeações realizadas pelas entidades representadas no CO-SNIG sendo o grupo posteriormente aberto a participantes externos através de convites dirigidos a pessoas ou entidades relevantes na área.

O GTI-TR abrange três componentes transversais do INSPIRE: Metadados, Serviços e Harmonização de Dados Geográficos e pretende apoiar de forma articulada as autoridades na produção e publicação de metadados e no desenvolvimento de serviços de dados geográficos de acordo com o calendário do INSPIRE, bem como a atividade dos GTI-TE, prestando esclarecimentos e colaborando na elaboração de especificações técnicas necessárias aos processos de harmonização de CSDG.

O GTI-TR tem como objetivos específicos:

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Grupo de Trabalho de Monitorização e Elaboração de Relatórios do CO-SNIG (GTI- M&R)

O Grupo de Trabalho INSPIRE para a Monitorização e Elaboração de Relatórios (GTI-M&R) foi criado no âmbito do CO-SNIG, para apoiar o Ponto de Contacto Nacional (PCN) para a Diretiva INSPIRE, a DGT, na obtenção da informação necessária para a monitorização anual e elaboração de três em três anos do Relatório de implementação da Diretiva em Portugal.

As instituições representadas no Grupo de trabalho de Monitorização e elaboração de Relatórios do CO-SNIG (GTI- M&R) são:

O GTI-M&R tem como objetivos:

Mais informação acerca das atividades do GTI- M&R aqui.

Mais informação aqui.

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Grupo de Coordenação dos Grupos de Trabalho INSPIRE-PT (GC-GTI)

O Grupo de Coordenação dos Grupos de Trabalho INSPIRE-PT (GC-GTI) reúne os coordenadores de todos os Grupos de Trabalho INSPIRE (GTI) com uma periodicidade trimestral.

O GC-GTI pretende:

Mais informação aqui

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