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Evolução

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Evolução do SNIG

O SNIG no Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG)

O processo de estabelecimento do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) remonta a 10 de março de 1986, data em que o Secretário de Estado de Investigação Científica assinou o Despacho 2/SEIC/86 que visava a constituição de um Grupo de Trabalho cuja missão consistia em estudar a criação de uma infraestrutura nacional de informação geográfica e propor, ao Secretário de Estado, as ações necessárias à sua concretização.

Pretendia-se dotar o País de um sistema de informação geográfica de nível nacional, integrado, que possibilitasse, de forma eficaz e atual, a análise espacial dos problemas de ordenamento e gestão do território, bem como o equacionar das respetivas soluções, com o recurso sistemático a dados informatizados de carácter estatístico (numérico e cartográfico), designadamente nas áreas da agricultura, silvicultura, solos, recursos hídricos, geológicos e mineiros, ocupação rústica e urbana, industrial, viária, ambiental, entre outras.

Como resultado dos estudos e atividades desenvolvidas, pelo referido Grupo de Trabalho, foi criado o SNIG, através do Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de fevereiro. Este diploma instituiu também o Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) como instituição responsável pela coordenação e dinamização do SNIG.

O SNIG foi concebido como uma rede distribuída ligando entre si os principais produtores nacionais, regionais e locais de informação cartográfica e alfanumérica. Através de um protocolo estabelecido com as principais autoridades públicas produtoras, o SNIG foi a primeira infraestrutura de informação geográfica (IIG) europeia a ser disponibilizada na Internet, tendo passado a estar à disposição de todos os utilizadores através da Internet em maio de 1995.

O CNIG fornecia apoio material e técnico a cada nó do sistema de modo a viabilizar a disponibilização da respetiva informação através da rede.

Desenvolvimentos, ocorridos entre 1990 e 1995, antes do lançamento na Internet:
  • Experiências de ligação de bases de dados;
  • Contacto e negociação com produtores de informação geográfica;
  • Esforço para promover a utilização de SIG e a produção de informação em formato digital;
  • Apoio à implementação de SIG Municipais (Programa PROSIG).
Principais desenvolvimentos, ocorridos no período 1995 – 1998, orientados para a utilização por profissionais:
  • Sistema distribuído disponível na Internet (http://snig.cnig.pt);
  • Desenvolvimento de Interfaces WWW para as bases de dados existentes;
  • Implementação piloto de mecanismos para transações comerciais on-line;
  • Dinamização dos nós locais do SNIG;
  • Implementação da Rede de Observação da Terra (ROT).
Período 1998 – 2001, orientado para os cidadãos:
  • Interface mais apelativa e orientada para o utilizador;
  • Desenvolvimento de aplicações orientadas para os cidadãos permitindo o acesso a fotografias aéreas, a Planos Diretores Municipais e Regulamentos associados, mapas temáticos e à área SNIG-Educação, etc;
  • Desenvolvimento do GEOCID, incluindo uma aplicação de acesso à cobertura integral do País em ortofotomapas realizada em 1995 - "O País Visto do Céu" (http://ortos.igeo.pt/).

Importa mencionar que o GEOCID foi galardoado com o Prémio Fernandes Costa no ano 2000, referente ao ano de 1999, um galardão destinado a premiar anualmente trabalhos originais, no âmbito da ciência informática ou do uso dos sistemas e tecnologias da informação, desenvolvidos em organismos da Administração Pública e que apresentem aspetos inovadores ou constituam aplicações relevantes para a sociedade em geral e/ou para a Administração Pública em particular.

Em Novembro de 2000 tinham aderido ao SNIG 56 entidades produtoras de informação geográfica de âmbito nacional e regional, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, 73 Municípios e 19 Associações de Municípios, envolvendo um total de 178 municípios.


O SNIG no Instituto Geográfico Português (IGP)

Em 2002, o SNIG passa a ser coordenado pelo Instituto Geográfico Português (IGP), entidade que resulta da fusão do ex-Centro Nacional de informação Geográfica com o ex- Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

As intervenções promovidas centraram-se na reorganização dos conteúdos existentes no SNIG e no desenvolvimento de aplicações direcionadas para os utilizadores. Pretendia-se consolidar uma infraestrutura que permitisse identificar, visualizar e explorar informação geográfica, bem como aceder a bases de dados temáticas, a partir das componentes Metadados, Produtos e Serviços, interligadas entre si e suportadas por uma estrutura de dados harmonizada, disponibilizada a partir dos respetivos produtores e acessível através do geoportal do SNIG.

No âmbito das redes temáticas, foram desenvolvidas aplicações para apoio ao Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e foi reativada a DEMETER, rede de núcleos temáticos de deteção remota.

No âmbito dos serviços foi desenvolvida, de acordo com as normas ISO 19115, uma aplicação designada por MIG, Metadados de Informação Geográfica, para a produção, atualização, pesquisa e visualização de metadados no SNIG. Foi ainda criado um serviço de localização geográfica e lançado um Fórum de discussão no SNIG.

Com a publicação da primeira versão do Editor MIG, em 2005, deu-se início a uma série de ações de formação com o objetivo de preparar os técnicos das entidades produtoras ou utilizadoras de informação geográfica, para a criação de metadados segundo as normas vigentes.

Durante o ano de 2006, o SNIG foi sujeito a uma avaliação feita pela empresa Novabase, que visou fundamentalmente a sua reformulação enquanto infraestrutura e que resultou na criação do geoportal, desenvolvido com base no software GIS Portal Toolkit v.3, da ESRI.


Publicação da Diretiva INSPIRE

Em 2007 entrou em vigor a Diretiva INSPIRE, Directiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007, que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Esta infraestrutura pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação as políticas ambientais da União Europeia. Entrou em vigor a 15 maio 2007.

A Diretiva obriga os Estados Membros (EM) a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica de acordo com princípios e regras comuns estabelecidas para cada uma das cinco componentes da infraestrutura de informação geográfica prevista na Diretiva: metadados, especificações de dados, serviços de rede, partilha de dados e monitorização e relatório. Deste modo, assegura-se que as infraestruturas de dados espaciais dos EM são compatíveis e utilizáveis na Comunidade e contexto transfronteiriço.

O Instituto Geográfico Português (IGP) é identificado como Ponto de Contacto Nacional para a Diretiva INSPIRE.

Acompanhando as normas vigentes e inovações tecnológicas, o IGP procede à reformulação do geoportal do SNIG, que evolui para a versão 9.3.1 do software GIS Portal Toolkit (ESRI), com as funcionalidades que hoje lhe conhecemos.

Enquadradas numa estratégia de apoio e dinamização das atividades relacionadas com informação geográfica, começam em 2008, a ser ministradas formações em Serviços de Dados Geográficos. Pretendia-se preparar os técnicos das entidades produtoras e/ou utilizadoras de informação geográfica para a criação e utilização de Serviços de Dados Geográficos.

Saiba mais sobre a Diretiva INSPIRE em Portugal.

Revisão do SNIG (e transposição da Diretiva)

A Directiva INSPIRE é entretanto transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, Diário da República nº 152, 1ª Série, diploma que procede à revisão do quadro legal do SNIG e fixa normas gerais para a constituição de infraestruturas de informação geográfica em Portugal. São introduzidas várias alterações, nomeadamente:

  • É criado o Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG), órgão que assegura a coordenação estratégica do SNIG, cabendo ao Instituto Geográfico Português a constituição, o desenvolvimento, a manutenção e a coordenação operacional do SNIG;
  • Passam a integrar o SNIG todas as autoridades públicas produtoras e fornecedoras de conjuntos e serviços de dados geográficos contudo, o SNIG está aberto a terceiros e utilizadores que o podem integrar mediante requerimento dirigido ao IGP;
  • O SNIG e outras infraestruturas de informação geográfica passam a estar obrigadas ao cumprimento da Disposições de Execução da Diretiva INSPIRE;
  • É criado o Registo Nacional de Dados Geográficos, que tem por função elencar e dar a conhecer a produção de conjuntos de dados geográficos, através dos respetivos metadados;
  • É designado o Gestor de Metadados de cada entidade, ao qual compete zelar pela criação e publicação dos metadados referentes aos conjuntos e serviços de dados geográficos, da entidade que representa;
  • Ainda no ano de 2009 e reconhecendo o seu carácter inovador e de serviço público no âmbito europeu, o SNIG recebe, juntamente com outras 12 IIG de 9 países europeus, o Best Practice Awards 2009, um galardão promovido pela rede europeia eSDI-Net+, que pretende reconhecer as Melhores Práticas Europeias no campo das IIG.

O SNIG na Direção-Geral do Território (DGT)

Em 2012, o SNIG passa a ser coordenado pela Direção-Geral do Território (DGT), entidade que resulta da fusão do ex-Instituto Geográfico Português e ex-Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Em 2014 foi realizada uma renovação do geoportal do SNIG, que incidiu fundamentalmente nos aspetos relacionados com as pesquisas no catálogo de metadados e no funcionamento do visualizador, e que permitiu introduzir um conjunto de funcionalidades com vista a tornar este portal mais fácil de utilizar e mais adaptado às necessidades dos atuais consumidores de informação geográfica.

No início de 2015, decorridos 25 anos desde a criação do SNIG e quase 10 anos depois da publicação da Diretiva INSPIRE, a DGT elaborou o Diagnóstico SNIG 2015, uma avaliação do SNIG atual e da utilização desta infraestrutura pela comunidade, e coordenou um processo colaborativo para a definição do que se espera da infraestrutura nacional de informação geográfica a médio prazo, o qual designou por SNIG 2020 . O SNIG2020 aposta fortemente na dinamização dos membros da rede do SNIG e num maior envolvimento dos membros do CO-SNIG na definição das estratégias e objetivos gerais da IGG nacional, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, diplomas em vigor à data da elaboração do SNIG2020. O SNIG2020 é uma visão para o SNIG, para 2020, construída por processos colaborativos e participativos que resultou de um amplo debate nacional sobre o que se espera da infraestrutura nacional de informação geográfica a médio prazo. Ao construir a visão SNIG2020, pretende-se não só dar respostas às exigências e boas práticas da Diretiva INSPIRE como ir também de encontro às expectativas da Administração Pública, empresas e cidadãos para a IIG nacional, nomeadamente no que respeita a uma política de dados que facilite e promova a disponibilização de informação geográfica no SNIG e à dinamização das IIG Temáticas, Regionais e Locais.

A concretização e a implementação do SNIG 2020 requer o desenvolvimento de um conjunto de atividades de caráter político, institucional, administrativo e técnico, por parte de todas as entidades envolvidas na coordenação, na manutenção e na exploração do SNIG. Estas atividades constituem o Plano de Ação SNIG2020 (PA-SNIG2020) e foram definidas tendo em consideração um conjunto de princípios orientadores, de modo a materializar os objetivos estabelecidos no texto do SNIG2020. Estes princípios orientadores foram definidos e formalmente aprovados pelo CO-SNIG, no final de 2015.

Em 2016 foi efetuada uma nova alteração ao geoportal, a qual consistiu essencialmente na integração do site INSPIRE.PT no SNIG.

Em 2017, o Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, que aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) foi alvo de uma segunda alteração pelo Decreto-Lei n.º 29/2017, de 16 de março, publicado no Diário da República n.º 54/2017, Série I de 10-03-2017. As alterações legislativas preconizadas têm por objetivo dar cumprimento às observações aduzidas pela Comissão Europeia e, assim, colmatar as lacunas e deficiências verificadas na transposição da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007 (Diretiva INSPIRE), de que se destaca a não transposição dos respetivos anexos com as categorias temáticas, que passam agora a ser parte integrante do novo diploma. A referida alteração legislativa inclui também outras alterações elaboradas em concertação com o Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG) que pretendem melhorar o funcionamento do SNIG e a implementação da Diretiva INSPIRE em Portugal. Uma alteração importante preconizada por este novo diploma relaciona-se com a coordenação estratégia do SNIG e resulta do alargamento da composição do CO-SNIG. Este conselho passa a incluir todas as entidades com responsabilidades identificadas na produção de informação geográfica, e prevê ainda que entidades não integradas agora o possam vir a ser no futuro, nomeadamente aquelas que venham a adquirir responsabilidades na produção de informação geográfica.