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A diretiva

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A Comissão Europeia, via DG Environment e Eurostat, com o apoio do Institute for Environment and Sustainability (IES) do Joint Research Center e da Agência Europeia do Ambiente, lançou em 2001, a iniciativa INSPIRE, para a promoção da disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas da União Europeia. Esta iniciativa teve como base as necessidades de informação geográfica para as políticas ambientais mas, sendo uma iniciativa de natureza intersetorial, preconizou-se logo desde o início a sua expansão gradual para os outros setores (e.g. agricultura e transportes) à medida que outros serviços da Comissão passassem a participar na iniciativa.

Depois de um longo processo de preparação e discussão no Conselho e Parlamento Europeus a Diretiva INSPIRE entrou em vigor em maio de 2007 - Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007.

A Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica, que promove a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

A infraestrutura europeia de informação geográfica permite a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em normas e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços permitem a qualquer utilizador identificar e aceder à informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, visualizar diferentes níveis de informação, sobrepor informação proveniente de diferentes fontes, e fazer análise espacial e temporal dessa informação, entre outros, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

Os utilizadores alvo da iniciativa INSPIRE incluem os responsáveis pela definição e implementação de políticas aos níveis Europeu, nacional e local bem como os cidadãos e as suas organizações.

A conceção da infraestrutura de informação geográfica a nível europeu, incidiu tanto sobre temáticas de natureza técnica como sobre temáticas de natureza não técnica, incluindo a definição de normas e protocolos, as questões de natureza organizacional, a definição da política de dados abrangendo condições de acesso e manutenção de níveis de informação geográfica para uma vasta gama de temas fundamentalmente associados ao setor ambiental.

A criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica incluiu as seguintes fases:

  • Preparação do enquadramento legal – preparação e adoção pela Comissão de uma proposta para um Community Framework Legislative Act para a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica Ambiental (E-ESDI);
  • Negociação e adoção pela Comissão do enquadramento legal;
  • Preparação da legislação subsequente - preparação e adoção pela Comissão de uma proposta para a legislação subsequente com a definição detalhada dos aspetos técnicos associados à criação da infraestrutura;
  • Adoção da legislação subsequente;
  • Implementação do enquadramento legal e da legislação subsequente – implementação pelos Estados-Membros e pela Comissão da legislação comunitária adotada.