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Diretiva

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Entrou em vigor a 15 de maio de 2007 a Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007, que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Esta Diretiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

Trata-se de uma diretiva enquadradora que define as condições globais para a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica e dá a possibilidade aos cidadãos europeus de facilmente encontrarem, através da Internet, informação útil em termos de Ambiente e outras temáticas, permitindo também que as autoridades públicas beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras autoridades públicas.

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental.

A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados). De acordo com o modelo de implementação faseada previsto na Diretiva, foi preconizado elaborar as disposições de execução de modo progressivo, sendo as mesmas aprovadas pelo Comité INSPIRE, de acordo com os timings estabelecidos.

Assim e de acordo com o estabelecido nos diferentes capítulos da Diretiva, as instituições portuguesas produtoras de informação geográfica que se enquadrem em algum dos temas dos anexos da Diretiva (Anexos I, II e III) devem investir na:

  • Criação e disponibilização de Metadados

    "Os Estados-Membros devem assegurar que sejam criados metadados para os conjuntos e serviços de dados geográficos que correspondam às categorias temáticas enumeradas nos Anexos I, II e III, e que esses metadados sejam mantidos actualizados (artigo 5º, n.º1)."

  • Interoperabilidade de dados e serviços

    Os Estados Membros devem assegurar que:

    "(...) todos os conjuntos de dados geográficos recentemente coligidos e largamente reestruturados, bem como os serviços de dados geográficos correspondentes, estejam disponíveis em conformidade com as disposições de execução (...) no prazo de 2 anos a contar da aprovação destas (...)"(artigo 7.º, n.º 3).

    "(...) os restantes conjuntos e serviços de dados geográficos ainda em vigor estejam disponíveis em conformidade com as disposições de execução no prazo de 7 anos a contar da aprovação destas."(artigo 7.º, n.º 3).

  • Disponibilização de serviços de dados geográficos

    Os Estados-Membros devem estabelecer e explorar uma rede dos serviços (serviços de pesquisa, serviços de visualização, serviços de descarregamento, serviços de transformação, serviços de invocação de serviços) para os conjuntos e serviços de dados geográficos em relação aos quais tenham sido criados metadados nos termos da presente diretiva (artigo 11.º, n.º1).

  • Estabelecimento de normas de acesso e partilha de dados

    Os Estados-Membros devem adotar medidas com vista à partilha de conjuntos e serviços de dados geográficos entre as autoridades públicas para efeitos dos serviços públicos suscetíveis de terem impacto ambiental (artigo 17.º n.º 1).

Os Estados-Membros devem facultar o acesso aos serviços referidos na Diretiva através do geoportal INSPIRE. Trata-se do ponto de acesso através da Internet para os serviços de dados espaciais previstos.

É possível através do geoportal pesquisar dados, serviços e organizações. O geoportal não armazena ou mantém os dados que se encontram de forma distribuída nos diversos servidores nacionais e temáticos na Europa.