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Reunião Bilateral com a Comissão Europeia

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A Comissão Europeia (CE), fez uma ronda pelos Estados-Membros (EM) para avaliar em conjunto com os peritos nacionais, de cada país, envolvidos na implementação da Diretiva INSPIRE (2007/2/CE), qual a situação atual dessa implementação, quais os problemas e lacunas que existem e que procedimentos e soluções estão a ser equacionados para os resolver.

Em Portugal, a reunião bilateral realizou-se no dia 11 de fevereiro de 2016, nas instalações da DGT. Esta reunião constituíu uma interação prévia à abertura de um procedimento EU Pilot a Portugal por incumprimento das instituições públicas nacionais envlvidas na implementação da Diretiva INSPIRE.

Como resultado desta reunião foi elaborado um Plano de Ação visando melhorar a situação do País em termos de conformidade relativamente às exigências da Diretiva e poder contemplar as lacunas identificadas. Neste contexto, a CE incentivou os EM a identificarem antecipadamente ações específicas para garantir que os prazos de 2017 e 2020 serão cumpridos.

O Plano de Ação foi apresentado conjuntamente com o relatório de triénio INSPIRE (2013-2015), exigido em conformidade com o artigo 21.º da Diretiva INSPIRE, submetido à CE em 12 de maio de 2016.

Apresentação efetuada:

Ata da reunião: