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Perguntas frequentes

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Perguntas frequentes

  1. O que é a diretiva Inspire?
  2. Como surgiu a Diretiva INSPIRE?
  3. Para que serve? Qual o seu objetivo?
  4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?
  5. Que tipo de informação é disponibilizada?
  6. Quem pode aceder a esses dados?
  7. Quais as vantagens desse acesso?

1. O que é a directiva Inspire? Há quanto tempo é aplicada?

A Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica, que pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

A Directiva obriga os Estados-Membros a gerirem e a disponibilizarem os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e disposições comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados).

A Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica permite a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em standards e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços deverão permitir a qualquer utilizador identificar e aceder a informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

Trata-se de uma Diretiva enquadradora que define as condições globais para a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Deste modo, a aplicação da Diretiva depende da elaboração e aprovação, por comitologia, de Disposições de Execução contendo a informação técnica específica necessária à implementação faseada das diferentes componentes da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica previstas na Diretiva. Seguindo o modelo de implementação faseada, as disposições de execução são progressivamente elaboradas, e aprovadas de acordo com os timings previstos no Comité INSPIRE formado por um representante de cada Estado-Membro. A submissão para votação no Comité culmina um processo de sucessivas fases de consulta a instituições registadas e ao público em geral.

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros, referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental.

A Diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, entrou em vigor a 15 de maio de 2007.

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2. Como surgiu a Diretiva INSPIRE?

A Diretiva surge na sequência da iniciativa INSPIRE, Infrastructure for Spatial Information in the European Community, criada em 2001 pela Comissão Europeia para promover o acesso facilitado a informação geográfica relevante para a caracterização e análise dos problemas ambientais utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas da União Europeia.

Esta iniciativa, da responsabilidade da DG Environment e do Eurostat com o apoio do Institute for Environment and Sustainability (IES) do Joint Research Center e da Agência Europeia do Ambiente, pretende estabelecer um enquadramento legal para a criação gradual e harmonizada da infraestrutura europeia de informação geográfica. Focada nas necessidades de informação geográfica para as políticas ambientais, sempre evidenciou uma natureza intersectorial, prevendo-se logo desde o início a sua expansão gradual para os outros setores (e.g. agricultura, transportes, ...) à medida que outros serviços da Comissão a ela aderirem.

Depois de um longo processo de preparação e discussão no Conselho e Parlamento Europeus a Diretiva INSPIRE entrou em vigor em maio de 2007 - Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007.

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3. Para que serve? Qual o seu objetivo?

Esta Diretiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia. Com esta Diretiva pretende-se criar as condições adequadas para a recolha, armazenamento e manipulação de informação espacial e sua disponibilização ao público em formato digital e de forma harmonizada.

A Diretiva possibilita aos cidadãos europeus a possibilidade de facilmente encontrarem através da Internet informação útil em termos de Ambiente e outras temáticas, permitindo também que as autoridades públicas beneficiem mais facilmente de informação produzida por outras autoridades públicas.

A infraestrutura europeia de informação geográfica permite a disponibilização junto dos utilizadores, de serviços integrados de informação de natureza espacial baseados na existência de uma rede distribuída de bases de dados, ligadas com base em normas e protocolos comuns assegurando a sua compatibilidade. Estes serviços permitem a qualquer utilizador identificar e aceder à informação geográfica proveniente de diversas fontes, desde o nível local até ao nível global, visualizar diferentes níveis de informação, sobrepor informação proveniente de diferentes fontes, e fazer análise espacial e temporal dessa informação, entre outros, de um modo interoperável e para uma grande variedade de utilizações.

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4. Quais os princípios da iniciativa INSPIRE?

Os princípios da iniciativa INSPIRE refletem o que se pretende com a implementação da Diretiva:

  • Os dados devem ser recolhidos uma vez e atualizados no nível em que tal possa ser realizado com maior eficácia;
  • A informação geográfica proveniente de diferentes fontes, deve poder ser combinada de forma transparente, através da Europa, e partilhada por diversos utilizadores e aplicações;
  • Deve ser possível a partilha de informação recolhida a um determinado nível com todos os outros níveis, detalhada para análises detalhadas e geral para objetivos estratégicos;
  • A informação geográfica de suporte à atividade governamental, a todos os níveis, deve ser abundante e disponível sob condições que não restrinjam o seu uso generalizado;
  • A informação geográfica disponível, tem que ser facilmente identificável, devendo ser fácil analisar a sua adequabilidade para um determinado uso bem como as respetivas condições de acesso e utilização;
  • A informação geográfica deve tornar-se cada vez mais percetível e fácil de interpretar por se encontrar devidamente documentada e por poder ser visualizada no contexto adequado, selecionado de forma amigável para o utilizador.

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5. Que tipo de informação é disponibilizada?

A Diretiva INSPIRE incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos Estados-Membros referente a um conjunto de temas distribuídos por três anexos que abrangem dados espaciais de natureza transectorial e dados espaciais específicos do setor ambiental, tendo sido prevista logo desde o início a sua expansão gradual para os outros setores (e.g. agricultura, transportes, ...).

Os Anexos incluem 34 tipos diferentes de dados espaciais classificados nos três grupos (Anexo I, Anexo II e Anexo III) que correspondem a diferentes níveis de prioridade. Os dados do Anexo I devem ser preparados e disponibilizados em primeiro lugar, (ver calendário). Tendo em conta a diversidade de tipos de dados, pode afirmar-se que a Diretiva INSPIRE tem necessariamente um impacto abrangente o que se pode constatar observando os conteúdos dos Anexos.

A Diretiva específica claramente que não é requerida a recolha de novos dados. No entanto, requer efetivamente, que dois anos após a adoção das Disposições de Execução relativas às especificações de dados, os Estados-Membros garantam que todos os novos dados entretanto recolhidos se encontrem disponíveis em conformidade com essas disposições. Para os restantes dados é dado um prazo até 7 anos após a adoção das Disposições de Execução.

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6. Quem pode aceder a esses dados?

Os utilizadores alvo da iniciativa INSPIRE incluem os responsáveis pela definição e implementação de políticas aos níveis Europeu, nacional e local bem como os cidadãos e as suas organizações.

A pesquisa de conjuntos de dados espaciais não tem qualquer custo. Na maior parte dos casos a visualização dos dados também é gratuita. O pagamento pelo download de dados é definido pelos Estados-Membros. No entanto, a Diretiva fornece orientações para os produtores de dados e serviços do setor público que necessitem de gerar receitas da venda dos seus dados ou serviços.

A Comissão por seu turno, não tem que pagar para aceder a quaisquer dados ou serviços dos Estados-Membros sempre que estes tiverem que providenciar esses dados ou serviços como parte das suas obrigações de reporte na área do Ambiente. A Comissão pode ter que pagar, no entanto, por dados e serviços que se encontrem fora deste âmbito.

São normalmente identificados os seguintes grupos de utilizadores:

  • O Governo, a todos os níveis, é um utilizador preferencial da infraestrutura na conceção, implementação e monitorização de políticas. Embora os conjuntos de dados estejam centrados no setor ambiental, o facto de incluírem informação de referência relevante, faz com que essa informação seja útil para muitos departamentos de nível nacional fora do sector ambiental. Por exemplo, quase todos os sistemas oficiais de monitorização lidam com dados de natureza espacial, sendo necessário ter em consideração a sua adaptação para que passem a estar compatíveis com a infraestrutura INSPIRE.
  • As Autoridades Regionais e Locais também podem explorar a infraestrutura tal como muitas áreas de negócio a nível nacional e Europeu. A infraestrutura INSPIRE representa uma oportunidade para que PME's da área de software, dados e outros domínios possam desenvolver produtos dirigidos a determinados nichos de mercado.
  • Académicos e investigadores de uma vasta gama de domínios podem também utilizar de forma substancial a infraestrutura. A possibilidade de combinar de forma simples e natural diferentes tipos de dados, criará gradualmente novas oportunidades para estudar e compreender todos os tipos de processos de mudança.
  • E sem dúvida também o público em geral, que tem a possibilidade de utilizar a infra-estrutura INSPIRE, especialmente os serviços de visualização, tal como as Organizações Não-governamentais (ONGs) e as organizações comunitárias. Tendo em conta a diversidade de utilizações possíveis a operacionalização da infraestrutura INSPIRE pode ter efeitos positivos na geração de emprego e qualidade de vida.

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7. Quais as vantagens desse acesso?

A análise dos problemas ambientais, a modelação e monitorização dos fenómenos ambientais, a definição e aplicação de medidas de proteção ambiental, a previsão e mitigação de riscos naturais, entre outras aplicações no domínio da utilização dos solos, recursos hídricos, usos e ocupação do solo, recursos florestais e poluição atmosférica são exemplos de áreas de aplicação que podem efetivamente beneficiar do acesso facilitado a informação geográfica de qualidade proporcionado pelas Infraestruturas de Informação Geográfica.

A referenciação geográfica dos dados permite armazená-los e utilizá-los em conjugação com outra informação relacionada, de uma forma lógica e útil. Uma infraestrutura de informação geográfica Europeia contribui para colmatar as necessidades associadas à utilização de dados provenientes de diferentes fontes a nível Europeu. Desde que os dados sejam referenciados geograficamente de forma adequada, o seu potencial pode ser amplamente explorado num melhor conhecimento do território, contribuindo para a boa governação da Europa, para a protecção do Ambiente, para o desenvolvimento económico e social, e até mesmo para uma participação pública devidamente informada.

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